Somente em 15 de outubro de 1827 surgiria a primeira lei de educação, garantindo que em toda freguesia e vila deveria haver pelo menos uma escola. O discurso demagógico sobre educação refletia a necessidade de mostrar para o mundo que o Brasil recém independente se sintonizava com o mundo civilizado. Mas os discursos e elaborações de leis eram apenas de fachada. Eram pouquíssimas as escolas públicas primárias e secundárias por todo o Brasil. Boa parte da população brasileira continuava distante das salas de aula. Os pobres, os escravos e a grande maioria das mulheres eram excluídos da educação elementar.

O professor Adolpho Morales de los Rios Filho, em seu livro "Rio de Janeiro Imperial", informava que em 1836 havia na cidade do Rio de Janeiro 20 escolas públicas espalhadas pelas freguesias (14 masculinas e 6 femininas). E, que, em 1850, este número aumentara pouco, passando para o total de 29 (18 masculinas e 11 femininas).

O viajante americano Daniel Kidder, que por aqui passou na primeira metade do século XIX, também discorreu sobre o assunto. Kidder escreveu que na cidade do Rio de Janeiro existiam apenas 28 escolas públicas para atender cerca de 1000 crianças. Número insuficiente para atender a todos que necessitavam de ensino. E, continuando, afirmava ser este o motivo de muitos estrangeiros abrirem escolas particulares.

Tanto o Município da Corte quanto o governo provincial fluminense não investiam e apresentavam políticas públicas de educação pulverizadas. O Estado se isentava claramente de sua responsabilidade com a educação popular. O Governo Imperial gastava mais com as prisões, sustento e vestuários dos presos do que com a educação.



Na primeira metade do século XIX, as escolas estavam principalmente nas mãos da iniciativa privada, principalmente da Igreja. A grande maioria situada no perímetro urbano. Na Capital do Império, educação de boa qualidade era para a elite e a camada intermediária. Esta última, desde a mineração, cada vez mais presente. Eram estes que podiam pagar os colégios de meninas e meninos, tais como: o do padre Felisberto António de Figueiredo Moura; o São Pedro de Alcântara; o Curiacio, o São José; o Mateus Ferreira; o Boa União; o Amor das Letras; o Vitorio; o Harmonia; o Inglês; o Palas; o Liceu de Minerva; o Colégio Baía; os Colégios Picot; o Lacombe; a Ecole Primaire Française; o Ginásio Newtoniano; o Colégio de Jorge Grace; entre outras escolas de ensino primário e secundário situadas na cidade do Rio de Janeiro.

Na Província do Rio de Janeiro a fina flor da sociedade fluminense estudava nos mais renomados estabelecimentos escolares da região: o Colégio Calogeras e o de Madame Taulois, ambos em Petrópolis; O Liceu Fluminense, em Niterói; o Colégio Freese e o Vicente de Paula, em Nova Friburgo; o Colégio Blater, entre outros. Todos recebiam generosos subsídios do Governo em detrimento dos Liceus Públicos de Niterói, Campos e Angra dos Reis e da Escola Normal.

Vivia-se o tempo em que as escolas públicas eram instaladas em prédios particulares. E, apesar do discurso higienista tão em voga, o Governo Imperial alugava casas quase sempre com instalações inapropriadas. Cómodos exíguos, sem jardins e espaço para aulas de educação física. Além disso, faltavam quadros negros, mapas, murais, papel e lápis. Os longos bancos pretos e as extensas e negríssimas mesas para quatro alunos serviam, na verdade, a cinco.

Em 1843, o Governo do Município da Corte mandara realizar projetos e orçamentos para construção de edifícios escolares próprios. Escolheram-se quatro terrenos nas freguesias centrais para se erguer as edificações. Mas, nada de concreto aconteceria.

Somente em 1872 seria inaugurada a primeira escola pública em prédio próprio no Município da Corte. Desde a extinção do tráfico negreiro, em 1850, a população pobre livre e urbana se ampliava na cidade do Rio de Janeiro. Crescia o comércio, as manufaturas e alguns ramos da indústria. Na Corte Imperial e posteriormente nas províncias, a construção de prédios escolares públicos estava dentro do paradigma de civilização e progresso almejados pelas classes dirigentes. As escolas públicas eram vistas como instrumento de civilização da população. Uma população pobre que precisava ser incorporada ao mercado de trabalho e se adequar às novas regras de higiene social.

Além disso, a vitória brasileira na Guerra do Paraguai, despertara o espírito patriótico. D. Pedro II aproveitara o momento para promover a imagem do Estado Imperial. O Imperador recusaria os festejos e uma estátua equestre em sua homenagem. Sugeriria que os recursos fossem investidos na construção de prédios escolares. Os futuros prédios escolares públicos e próprios revelava a imponência da ordem social "civilizada" que se pretendia fundar. Ainda que a maior parte dos fundos aplicados na construção dos mesmos fossem doações de particulares.

No dia 04 de agosto de 1872, o Governo Imperial inauguraria a Escola de São Sebastião (mais tarde, Escola Benjamin Constant), primeiro edifício escolar próprio, não alugado, de instrução primária no Município da Corte. A escola era uma homenagem ao santo padroeiro da cidade e se situava na Praça Onze de Junho, Freguesia de Santana. Localização estratégica, já que nesta Freguesia se concentravam as atividades manufatureiras e artesanais da cidade, além de um ativo comércio varejista. A maior parte da população da freguesia era de baixa renda e se aglomerava em cortiços. Uma série de órgãos públicos tinha sua sede nesta paróquia: Ministério da Guerra, Casa da Moeda, Inspetoria de Obras Públicas, Quartel Central do Corpo de Bombeiros, o Senado Federal, e a Estação da Estrada de Ferro Central do Brasil. Além de 15 edifícios públicos, 3.339 edifícios particulares, uma igreja, uma prisão, quatro quartéis, dois hospitais e casas de saúde e 5.461 fogos.